A atividade aquicultura em água salgada e salobra possui a seguinte hierarquia segundo a norma do CNAE:
- Grupo: aqüicultura
- Divisão: pesca e aqüicultura
- Seção: agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
A sessão é o nível mais amplo da aquicultura em água salgada e salobra. Ela abrange atividades econômicas em categorias gerais. A sessão da aquicultura em água salgada e salobra é identificada por AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQÜICULTURA.
Dentro da sessão da aquicultura em água salgada e salobra, existe uma divisão em subcategorias. A divisão segmenta as atividades da aquicultura em água salgada e salobra de maneira mais específica. A pesca e aqüicultura é representada pelos 03.
Dentro do grupo, existe a classe, que especifica as atividades da aquicultura em água salgada e salobra de forma mais refinada e específica. A classe da pesca e aqüicultura é identificada pelos 03.
O que é permitido?
As ações da aquicultura em água salgada e salobra devem estar alinhadas ao o cultivo de algas e outras plantas aquáticas, a criação de peixes, a criação de peixes ornamentais, a produção de alevinos, a criação de camarões e de outros crustáceos, a criação de pós, larvas de camarão, o cultivo de ostras e de outros moluscos, a produção de sementes de ostras.O CNAE {cnae.descricao} abrange ainda mais algumas atividades, como os serviços relacionados com a aqüicultura em água salgada e salobra.
Essas atividades correspondem à tal CNAE, estando em conformidade com o código de classificação nacional de atividades econômicas. Desempenhando essas atividades permitidas ou abrangidas, a empresa atuará conforme o regime tributário e a legislação brasileira.
O que não é permitido?
O CNAE da aquicultura em água salgada e salobra não permite 6), a pesca em rios e lagos (03.12, 4), a pesca esportiva e de lazer (93.19, 1). Essas atividades não são permitidas, pois não seguem os critérios estabelecidos pelo regime tributário e pela legislação brasileira.
O que é CNAE?
O significado de CNAE é “Classificação Nacional de Atividades Econômicas”. O CNAE é um sistema de códigos que classifica e padroniza as atividades econômicas das empresas e dos profissionais autônomos no Brasil.
Esse sistema de códigos serve para a abertura da uma empresa, pois é necessário escolher um código CNAE, conforme a principal atividade da organização, para registrar a empresa.
O CNAE também serve para o cumprimento com as obrigações fiscais e tributárias, como para o pagamento de alíquotas de impostos e enquadramento, seja no Lucro Real, no Lucro Presumido ou no Simples Nacional.
Por que o CNAE é tão importante?
O CNAE é tão importante porque esse sistema organiza e regula o funcionamento das empresas conforme as suas atividades econômicas, indicando o seu enquadramento tributário adequado e as suas obrigações legais e fiscais, e facilitando o seu acesso a benefícios e incentivos do Governo Federal.
Como escolher CNAE?
Muitas pessoas acham a escolha do CNAE complicada, mas calma, pois estamos aqui para te ajudar. Para escolher o CNAE mais adequado para a sua empresa, siga este passo a passo:
- Identifique a principal atividade econômica da sua empresa;
- Consulte a lista de códigos CNAE no site do IBGE ou da H4money;
- Verifique o enquadramento tributário e as obrigações legais;
- Escolha o CNAE mais adequado para a sua empresa.
Viu como buscar código CNAE pode ser fácil? Em nosso site, você consegue localizar o código CNAE da sua empresa facilmente, sendo necessário apenas escrever a sua atividade econômica.
Precisa de ajuda para definir o CNAE?
Se ainda ficou alguma dúvida sobre melhorar a gestão financeira sobre aquicultura em água salgada e salobra, não se preocupe! Converse com a nossa equipe para tirar qualquer dúvida ou acesse o site de busca da H4money para fazer a consulta de CNAE por atividade. Entre em contato conosco, encontre seu CNAE e garanta que a sua empresa esteja regulada da forma correta!
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