A atividade fabricação de produtos alimentícios não especificados anteriormente possui a seguinte hierarquia segundo a norma do CNAE:
- Seção: indústrias de transformação
- Divisão: fabricação de produtos alimentícios
- Grupo: fabricação de outros produtos alimentícios
A seção representa o nível mais amplo e abrange indústrias de transformação. A seção da fabricação de produtos alimentícios não especificados anteriormente é identificada pela divisão fabricação de produtos alimentícios.
O que é permitido?
As ações da fabricação de produtos alimentícios não especificados anteriormente devem estar alinhadas a fabricação de pós para pudins, gelatinas, etc., a elaboração do sal de cozinha, p.ex.: sal iodado, a fabricação de vinagres, a fabricação de adoçantes, a fabricação de fermentos e leveduras, a fabricação de produtos à base de soja, a fabricação de sopas em estado líquido, em pó ou em tabletes, a fabricação de produtos à base de misturas de mel, mesmo o mel artificial, a preparação de produtos para infusão (chá, mate e outras ervas para infusão), a fabricação de doces de matérias, primas diferentes de leite e de frutas, a fabricação de leites e queijos de soja ou de outros substitutos vegetais do leite, a produção de alimentos pré, preparados para restaurantes, lanchonetes e semelhantes, o beneficiamento de guaraná, a fabricação de extratos e sucos de carnes, pescados, crustáceos e moluscos, a fabricação de produtos alimentícios não especificados em outras classes.O CNAE fabricação de produtos alimentícios não especificados anteriormente abrange ainda mais algumas atividades, como a preparação de alimentos especiais como: alimentos infantis, alimentos contendo ingredientes homogeneizados, alimentos perecíveis, etc., a fabricação de alimentos dietéticos, complementos alimentares e semelhantes.
Essas atividades correspondem à tal CNAE, estando em conformidade com o código de classificação nacional de atividades econômicas. Desempenhando essas atividades permitidas ou abrangidas, a empresa atuará conforme o regime tributário e a legislação brasileira.
O que não é permitido?
O CNAE da fabricação de produtos alimentícios não especificados anteriormente não permite 8), a fabricação de sal refinado, associado à extração (08.92, 4), a fabricação de preparações em pó para bolos (10.62, 7), a fabricação de chá, mate e semelhantes prontos para beber (11.22, 4), a fabricação de pós para refrescos (11.22, 4), a fabricação de gelo seco (20.14, 2), a fabricação de produtos botânicos para uso farmacêutico (21.21, 1). Essas atividades não são permitidas, pois não seguem os critérios estabelecidos pelo regime tributário e pela legislação brasileira.
O que é CNAE?
O significado de CNAE é “Classificação Nacional de Atividades Econômicas”. O CNAE é um sistema de códigos que classifica e padroniza as atividades econômicas das empresas e dos profissionais autônomos no Brasil.
Esse sistema de códigos serve para a abertura da uma empresa, pois é necessário escolher um código CNAE, conforme a principal atividade da organização, para registrar a empresa.
O CNAE também serve para o cumprimento com as obrigações fiscais e tributárias, como para o pagamento de alíquotas de impostos e enquadramento, seja no Lucro Real, no Lucro Presumido ou no Simples Nacional.
Por que o CNAE é tão importante?
O CNAE é tão importante porque esse sistema organiza e regula o funcionamento das empresas conforme as suas atividades econômicas, indicando o seu enquadramento tributário adequado e as suas obrigações legais e fiscais, e facilitando o seu acesso a benefícios e incentivos do Governo Federal.
Como escolher CNAE?
Muitas pessoas acham a escolha do CNAE complicada, mas calma, pois estamos aqui para te ajudar. Para escolher o CNAE mais adequado para a sua empresa, siga este passo a passo:
- Identifique a principal atividade econômica da sua empresa;
- Consulte a lista de códigos CNAE no site do IBGE ou da H4money;
- Verifique o enquadramento tributário e as obrigações legais;
- Escolha o CNAE mais adequado para a sua empresa.
Viu como buscar código CNAE pode ser fácil? Em nosso site, você consegue localizar o código CNAE da sua empresa facilmente, sendo necessário apenas escrever a sua atividade econômica.
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