A atividade fabricação de produtos farmoquímicos possui a seguinte hierarquia segundo a norma do CNAE:
- Seção: indústrias de transformação
- Divisão: fabricação de produtos farmoquímicos e farmacêuticos
- Grupo: fabricação de produtos farmoquímicos
A seção representa o nível mais amplo e abrange indústrias de transformação. A seção da fabricação de produtos farmoquímicos é identificada pela divisão fabricação de produtos farmoquímicos e farmacêuticos.
O que é permitido?
As ações da fabricação de produtos farmoquímicos devem estar alinhadas a fabricação de farmoquímicos obtidos por extração de produtos de origem vegetal, tais como: cloridrato de pilocarpina, quercetina, rutina, etc., a fabricação de farmoquímicos obtidos por extração de produtos de origem animal, tais como: heparina, lipocáico, sulfato de condroitina, etc, a fabricação de farmoquímicos obtidos por via biotecnólogica, tais como: interferona, eritropoetina, epitumomabe, penicilina, etc..O CNAE fabricação de produtos farmoquímicos abrange ainda mais algumas atividades, como o processamento de glândulas e a fabricação de extratos de glândulas, a fabricação de açúcares quimicamente puros.
Essas atividades correspondem à tal CNAE, estando em conformidade com o código de classificação nacional de atividades econômicas. Desempenhando essas atividades permitidas ou abrangidas, a empresa atuará conforme o regime tributário e a legislação brasileira.
O que não é permitido?
O CNAE da fabricação de produtos farmoquímicos não permite 1), as preparações farmacêuticas (21.21, 1) e (21.22, 0), a coleta do sangue humano (86.40, 2). Essas atividades não são permitidas, pois não seguem os critérios estabelecidos pelo regime tributário e pela legislação brasileira.
O que é CNAE?
O significado de CNAE é “Classificação Nacional de Atividades Econômicas”. O CNAE é um sistema de códigos que classifica e padroniza as atividades econômicas das empresas e dos profissionais autônomos no Brasil.
Esse sistema de códigos serve para a abertura da uma empresa, pois é necessário escolher um código CNAE, conforme a principal atividade da organização, para registrar a empresa.
O CNAE também serve para o cumprimento com as obrigações fiscais e tributárias, como para o pagamento de alíquotas de impostos e enquadramento, seja no Lucro Real, no Lucro Presumido ou no Simples Nacional.
Por que o CNAE é tão importante?
O CNAE é tão importante porque esse sistema organiza e regula o funcionamento das empresas conforme as suas atividades econômicas, indicando o seu enquadramento tributário adequado e as suas obrigações legais e fiscais, e facilitando o seu acesso a benefícios e incentivos do Governo Federal.
Como escolher CNAE?
Muitas pessoas acham a escolha do CNAE complicada, mas calma, pois estamos aqui para te ajudar. Para escolher o CNAE mais adequado para a sua empresa, siga este passo a passo:
- Identifique a principal atividade econômica da sua empresa;
- Consulte a lista de códigos CNAE no site do IBGE ou da H4money;
- Verifique o enquadramento tributário e as obrigações legais;
- Escolha o CNAE mais adequado para a sua empresa.
Viu como buscar código CNAE pode ser fácil? Em nosso site, você consegue localizar o código CNAE da sua empresa facilmente, sendo necessário apenas escrever a sua atividade econômica.
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