A atividade recuperação de materiais não especificados anteriormente possui a seguinte hierarquia segundo a norma do CNAE:
- Seção: água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação
- Divisão: coleta, tratamento e disposição de resíduos; recuperação de materiais
- Grupo: recuperação de materiais
A seção representa o nível mais amplo e abrange água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação. A seção da recuperação de materiais não especificados anteriormente é identificada pela divisão coleta, tratamento e disposição de resíduos; recuperação de materiais.
O que é permitido?
As ações da recuperação de materiais não especificados anteriormente devem estar alinhadas a recuperação de aparas e desperdícios de papel e papelão, para a produção de matéria, prima secundária, a recuperação de borracha, como pneus usados, para a produção de matéria, prima secundária, a trituração, limpeza e triagem de outros desperdícios não especificados anteriormente, para a obtenção de matéria, prima secundária, o processamento de outros resíduos de alimentos, bebidas e fumo e substâncias residuais em matérias, primas secundárias.O CNAE recuperação de materiais não especificados anteriormente abrange ainda mais algumas atividades, como perigosos, tais como restos de alimentos, estercos animais, restos de culturas agrícolas, bem como a porção orgânica dos resíduos sólidos urbanos.
Essas atividades correspondem à tal CNAE, estando em conformidade com o código de classificação nacional de atividades econômicas. Desempenhando essas atividades permitidas ou abrangidas, a empresa atuará conforme o regime tributário e a legislação brasileira.
O que não é permitido?
O CNAE da recuperação de materiais não especificados anteriormente não permite prima recuperada (Seção C), a fabricação de produtos intermediários para fertilizantes (20.12, 6), a obtenção de adubos e fertilizantes a partir da mistura de componentes químicos inorgânicos (20.13, 4), o reprocessamento de combustíveis nucleares (20.19, 3), o tratamento e a disposição de resíduos não, perigosos (38.21, 1), o tratamento e a disposição de resíduos perigosos contaminados de hospitais, etc. (38.22, 0), o desmanche de veículos, computadores, televisores e outros tipos de equipamentos para a obtenção de partes utilizáveis para revenda (seção G), o comércio de desperdícios, resíduos e sucatas, inclusive com o recolhimento, seleção e comercialização, sem qualquer transformação (seção G). Essas atividades não são permitidas, pois não seguem os critérios estabelecidos pelo regime tributário e pela legislação brasileira.
O que é CNAE?
O significado de CNAE é “Classificação Nacional de Atividades Econômicas”. O CNAE é um sistema de códigos que classifica e padroniza as atividades econômicas das empresas e dos profissionais autônomos no Brasil.
Esse sistema de códigos serve para a abertura da uma empresa, pois é necessário escolher um código CNAE, conforme a principal atividade da organização, para registrar a empresa.
O CNAE também serve para o cumprimento com as obrigações fiscais e tributárias, como para o pagamento de alíquotas de impostos e enquadramento, seja no Lucro Real, no Lucro Presumido ou no Simples Nacional.
Por que o CNAE é tão importante?
O CNAE é tão importante porque esse sistema organiza e regula o funcionamento das empresas conforme as suas atividades econômicas, indicando o seu enquadramento tributário adequado e as suas obrigações legais e fiscais, e facilitando o seu acesso a benefícios e incentivos do Governo Federal.
Como escolher CNAE?
Muitas pessoas acham a escolha do CNAE complicada, mas calma, pois estamos aqui para te ajudar. Para escolher o CNAE mais adequado para a sua empresa, siga este passo a passo:
- Identifique a principal atividade econômica da sua empresa;
- Consulte a lista de códigos CNAE no site do IBGE ou da H4money;
- Verifique o enquadramento tributário e as obrigações legais;
- Escolha o CNAE mais adequado para a sua empresa.
Viu como buscar código CNAE pode ser fácil? Em nosso site, você consegue localizar o código CNAE da sua empresa facilmente, sendo necessário apenas escrever a sua atividade econômica.
Precisa de ajuda para definir o CNAE?
Se ainda ficou alguma dúvida sobre melhorar a gestão financeira sobre recuperação de materiais não especificados anteriormente, não se preocupe! Converse com a nossa equipe para tirar qualquer dúvida ou acesse o site de busca da H4money para fazer a consulta de CNAE por atividade.
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