A atividade obras de urbanização - ruas, praças e calçadas possui a seguinte hierarquia segundo a norma do CNAE:
- Seção: construção
- Divisão: obras de infra-estrutura
- Grupo: construção de rodovias, ferrovias, obras urbanas e obras-de-arte especiais
A seção representa o nível mais amplo e abrange construção. A seção da obras de urbanização - ruas, praças e calçadas é identificada pela divisão obras de infra-estrutura.
O que é permitido?
As ações da obras de urbanização - ruas, praças e calçadas devem estar alinhadas a construção de praças e calçadas para pedestres, os trabalhos de superfície e pavimentação em vias urbanas, ruas, praças e calçadas..
Essas atividades correspondem à tal CNAE, estando em conformidade com o código de classificação nacional de atividades econômicas. Desempenhando essas atividades permitidas ou abrangidas, a empresa atuará conforme o regime tributário e a legislação brasileira.
O que não é permitido?
O CNAE da obras de urbanização - ruas, praças e calçadas não permite 0), a construção de rodovias, vias férreas e pistas de aeroportos (42.11, 1), a construção de obras, de, arte especiais (42.12, 0), a instalação de sistemas e equipamentos de iluminação pública e sinalização em vias urbanas, ruas, praças e calçadas (43.29, 1), os serviços especializados de arquitetura (projetos arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos) (71.11, 1), os serviços especializados de engenharia (concepção de projetos estruturais e de instalações, supervisão e gerenciamento de projetos de construção) (71.12, 0), os serviços de paisagismo (81.30, 3). Essas atividades não são permitidas, pois não seguem os critérios estabelecidos pelo regime tributário e pela legislação brasileira.
O que é CNAE?
O significado de CNAE é “Classificação Nacional de Atividades Econômicas”. O CNAE é um sistema de códigos que classifica e padroniza as atividades econômicas das empresas e dos profissionais autônomos no Brasil.
Esse sistema de códigos serve para a abertura da uma empresa, pois é necessário escolher um código CNAE, conforme a principal atividade da organização, para registrar a empresa.
O CNAE também serve para o cumprimento com as obrigações fiscais e tributárias, como para o pagamento de alíquotas de impostos e enquadramento, seja no Lucro Real, no Lucro Presumido ou no Simples Nacional.
Por que o CNAE é tão importante?
O CNAE é tão importante porque esse sistema organiza e regula o funcionamento das empresas conforme as suas atividades econômicas, indicando o seu enquadramento tributário adequado e as suas obrigações legais e fiscais, e facilitando o seu acesso a benefícios e incentivos do Governo Federal.
Como escolher CNAE?
Muitas pessoas acham a escolha do CNAE complicada, mas calma, pois estamos aqui para te ajudar. Para escolher o CNAE mais adequado para a sua empresa, siga este passo a passo:
- Identifique a principal atividade econômica da sua empresa;
- Consulte a lista de códigos CNAE no site do IBGE ou da H4money;
- Verifique o enquadramento tributário e as obrigações legais;
- Escolha o CNAE mais adequado para a sua empresa.
Viu como buscar código CNAE pode ser fácil? Em nosso site, você consegue localizar o código CNAE da sua empresa facilmente, sendo necessário apenas escrever a sua atividade econômica.
Precisa de ajuda para definir o CNAE?
Se ainda ficou alguma dúvida sobre melhorar a gestão financeira sobre obras de urbanização - ruas, praças e calçadas, não se preocupe! Converse com a nossa equipe para tirar qualquer dúvida ou acesse o site de busca da H4money para fazer a consulta de CNAE por atividade.
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