Tabela CNAE

CNAE 43991 - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

A atividade econômica do CNAE 43991 pertence a atividade serviços especializados para construção não especificados anteriormente, abrangendo os processos produtivos e os serviços necessários para atender às necessidades do seu público-alvo.

Hierarquia da atividade

A atividade serviços especializados para construção não especificados anteriormente possui a seguinte hierarquia segundo a norma do CNAE:

  • Seção: construção
  • Divisão: serviços especializados para construção
  • Grupo: outros serviços especializados para construção

A seção representa o nível mais amplo e abrange construção. A seção da serviços especializados para construção não especificados anteriormente é identificada pela divisão serviços especializados para construção.

O que é permitido?

As ações da serviços especializados para construção não especificados anteriormente devem estar alinhadas a montagem e desmontagem de fôrmas para concreto e escoramentos, a montagem e desmontagem de estruturas temporárias, as obras de alvenaria, a perfuração e construção de poços de água, a construção de fornos industriais, a construção de partes de edifícios, tais como: telhados, coberturas, chaminés, lareiras, churrasqueiras, etc., os serviços de limpeza de fachadas, com jateamento de areia, vapor e semelhantes.O CNAE serviços especializados para construção não especificados anteriormente abrange ainda mais algumas atividades, como as atividades de direção e a responsabilidade técnica da obra, o aluguel com operador ou os serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras, tais como:, elevadores de obras, empilhadeiras, guindastes e gruas.

Essas atividades correspondem à tal CNAE, estando em conformidade com o código de classificação nacional de atividades econômicas. Desempenhando essas atividades permitidas ou abrangidas, a empresa atuará conforme o regime tributário e a legislação brasileira.

O que não é permitido?

O CNAE da serviços especializados para construção não especificados anteriormente não permite a execução de obras por empreitada ou subempreitada (divisões 41 ou 42), a incorporação de empreendimentos imobiliários (41.10, 7), as obras de montagem industrial (42.92, 8), a montagem e desmontagem de estruturas metálicas permanentes por conta de terceiros (42.92, 8), a impermeabilização em edifícios e outras obras de engenharia civil (43.30, 4), os serviços de chapisco, emboço e reboco (43.30, 4), os serviços especializados de engenharia (concepção de projetos estruturais e de instalações, supervisão, fiscalização e gerenciamento de projetos de construção) (71.12, 0), o aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador (77.32, 2), o aluguel de andaimes e plataformas de trabalho sem montagem e desmontagem (77.32, 2). Essas atividades não são permitidas, pois não seguem os critérios estabelecidos pelo regime tributário e pela legislação brasileira.

O que é CNAE?

O significado de CNAE é “Classificação Nacional de Atividades Econômicas”. O CNAE é um sistema de códigos que classifica e padroniza as atividades econômicas das empresas e dos profissionais autônomos no Brasil.

Esse sistema de códigos serve para a abertura da uma empresa, pois é necessário escolher um código CNAE, conforme a principal atividade da organização, para registrar a empresa.

O CNAE também serve para o cumprimento com as obrigações fiscais e tributárias, como para o pagamento de alíquotas de impostos e enquadramento, seja no Lucro Real, no Lucro Presumido ou no Simples Nacional.

Por que o CNAE é tão importante?

O CNAE é tão importante porque esse sistema organiza e regula o funcionamento das empresas conforme as suas atividades econômicas, indicando o seu enquadramento tributário adequado e as suas obrigações legais e fiscais, e facilitando o seu acesso a benefícios e incentivos do Governo Federal.

Como escolher CNAE?

Muitas pessoas acham a escolha do CNAE complicada, mas calma, pois estamos aqui para te ajudar. Para escolher o CNAE mais adequado para a sua empresa, siga este passo a passo:

  • Identifique a principal atividade econômica da sua empresa;
  • Consulte a lista de códigos CNAE no site do IBGE ou da H4money;
  • Verifique o enquadramento tributário e as obrigações legais;
  • Escolha o CNAE mais adequado para a sua empresa.

Viu como buscar código CNAE pode ser fácil? Em nosso site, você consegue localizar o código CNAE da sua empresa facilmente, sendo necessário apenas escrever a sua atividade econômica.

Precisa de ajuda para definir o CNAE?

Se ainda ficou alguma dúvida sobre melhorar a gestão financeira sobre serviços especializados para construção não especificados anteriormente, não se preocupe! Converse com a nossa equipe para tirar qualquer dúvida ou acesse o site de busca da H4money para fazer a consulta de CNAE por atividade.

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