A atividade atividades de gravação de som e de edição de música possui a seguinte hierarquia segundo a norma do CNAE:
- Seção: informação e comunicação
- Divisão: atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão; gravação de som e edição de música
- Grupo: atividades de gravação de som e de edição de música
A seção representa o nível mais amplo e abrange informação e comunicação. A seção da atividades de gravação de som e de edição de música é identificada pela divisão atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão; gravação de som e edição de música.
O que é permitido?
As ações da atividades de gravação de som e de edição de música devem estar alinhadas a atividade de reprodução, promoção e distribuição das gravações de composições musicais para o comércio atacadista e varejista ou diretamente ao público. Estas atividades podem estar integradas ou não com a produção de matrizes originais em uma mesma unidade. Se não, a unidade que exerce estas atividades tem que obter os direitos de reprodução e distribuição da gravadora das matrizes originais, as atividades de promoção e autorização das composições musicais em gravações, no rádio, televisão, filmes, apresentações ao vivo e em outros veículos de comunicação. As unidades ligadas a estas atividades podem ter a propriedade dos direito autorais ou atuarem como administradoras de direitos autorais musicais em nome dos proprietários desses direitos, as atividades de serviços de gravação em estúdios ou outros locais, inclusive a produção de programas de rádio para serem transmitidos posteriormente, os serviços de mixagem sonora de material gravado, os serviços de masterização e remasterização de material sonoro, a edição de música e de partituras musicais..
Essas atividades correspondem à tal CNAE, estando em conformidade com o código de classificação nacional de atividades econômicas. Desempenhando essas atividades permitidas ou abrangidas, a empresa atuará conforme o regime tributário e a legislação brasileira.
O que não é permitido?
O CNAE da atividades de gravação de som e de edição de música não permite 0), os serviços de mixagem sonora de filmes cinematográficos, vídeos e gravações de programas de televisão (59.12, 0), os serviços de disponibilização de música através da internet (63.19, 4). Essas atividades não são permitidas, pois não seguem os critérios estabelecidos pelo regime tributário e pela legislação brasileira.
O que é CNAE?
O significado de CNAE é “Classificação Nacional de Atividades Econômicas”. O CNAE é um sistema de códigos que classifica e padroniza as atividades econômicas das empresas e dos profissionais autônomos no Brasil.
Esse sistema de códigos serve para a abertura da uma empresa, pois é necessário escolher um código CNAE, conforme a principal atividade da organização, para registrar a empresa.
O CNAE também serve para o cumprimento com as obrigações fiscais e tributárias, como para o pagamento de alíquotas de impostos e enquadramento, seja no Lucro Real, no Lucro Presumido ou no Simples Nacional.
Por que o CNAE é tão importante?
O CNAE é tão importante porque esse sistema organiza e regula o funcionamento das empresas conforme as suas atividades econômicas, indicando o seu enquadramento tributário adequado e as suas obrigações legais e fiscais, e facilitando o seu acesso a benefícios e incentivos do Governo Federal.
Como escolher CNAE?
Muitas pessoas acham a escolha do CNAE complicada, mas calma, pois estamos aqui para te ajudar. Para escolher o CNAE mais adequado para a sua empresa, siga este passo a passo:
- Identifique a principal atividade econômica da sua empresa;
- Consulte a lista de códigos CNAE no site do IBGE ou da H4money;
- Verifique o enquadramento tributário e as obrigações legais;
- Escolha o CNAE mais adequado para a sua empresa.
Viu como buscar código CNAE pode ser fácil? Em nosso site, você consegue localizar o código CNAE da sua empresa facilmente, sendo necessário apenas escrever a sua atividade econômica.
Precisa de ajuda para definir o CNAE?
Se ainda ficou alguma dúvida sobre melhorar a gestão financeira sobre atividades de gravação de som e de edição de música, não se preocupe! Converse com a nossa equipe para tirar qualquer dúvida ou acesse o site de busca da H4money para fazer a consulta de CNAE por atividade.
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